CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS E DURAÇÃO

 Art. 1º. Sob a denominação de Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), associação civil para fins não econômicos, pessoa jurídica de direito privado, fundada em 28/09/1999, com seus atos constitutivos registrados no Cartório Privativo de Registro Civil Das Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Comarca de Campinas/SP  rege-se pelo presente Estatuto Social,  alterado nos termos dos artigos 53  a 61  do Código Civil Brasileiro ,
 

Art. 2º. A Sociedade Brasileira de História da Educação terá Sede nacional onde  estiver instalada , estando localizada na cidade de Curitiba/PR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (Mestrado em Educação), à rua Imaculada Conceição, 1155 – Prado Velho. Cep 80.215-901 e elege como Foro a comarca de Campinas/SP. 

Parágrafo único. Na consecução de seus objetivos, a Sociedade Brasileira de História da Educação organizar-se-á delimitando unidades regionais, no território nacional, as quais se regerão por este Estatuto Social e far-se-ão representar na Diretoria.
 

Art. 3º. A Sociedade Brasileira de História da Educação terá como objetivos:
I. congregar os profissionais brasileiros que realizam atividades de pesquisa e/ou docência em História da Educação;
II. realizar e fomentar estudos de História da Educação;
III. estimular estudos interdisciplinares, promover intercâmbios com sociedades congêneres nacionais e/ou internacionais, favorecendo a participação de especialistas de áreas afins;
IV. propiciar o cultivo da  crítica e do pluralismo teórico na área e em suas atividades e produções;
V. estimular diferentes formas de divulgação e informação das produções em História da Educação;
VI. organizar e promover eventos, seminários, cursos e outras iniciativas similares, podendo interagir com associações congêneres com vistas à atualização do conhecimento e à socialização das experiências realizadas na área.
 
Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade Brasileira de História da Educação é indeterminado.