CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS E DURAÇÃO

Art. 1º. A Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE),fundada em 28/09/1999, que utiliza a sigla SBHE, consiste em uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos nem filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, e atuação nacional, incluídos os âmbitos regional e estadual, regido por este Estatuto, possuindo seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca do Rio de Janeiro.

Art. 2º. A Sociedade Brasileira de História da Educação terá Sede nacional na Rua Visconde de Santa Isabel, 20 – conj. 206-208 – Vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20560- 120, mas sua atuação se estende por todo o território nacional, podendo operar mediante subsedes regionais, a critério da Diretoria, e elege como Foro a comarca do Rio de Janeiro-RJ

Parágrafo único. Na consecução de seus objetivos, a Sociedade Brasileira de História da Educação organizar-se-á delimitando unidades regionais, no território nacional, as quais se regerão por este Estatuto Social e far-se-ão representar na Diretoria.

Art. 3º. A Sociedade Brasileira de História da Educação terá como objetivos:             

  1. congregar os profissionais brasileiros que realizam atividades de pesquisa e/ou docência em História da Educação;
  2. realizar e fomentar estudos de História da Educação;
  3. estimular estudos interdisciplinares, promover intercâmbios com sociedades congêneres nacionais e/ou internacionais, favorecendo a participação de especialistas de áreas afins;
  4. propiciar o cultivo da crítica e do pluralismo teórico na área e em suas atividades e produções;
  5. estimular diferentes formas de divulgação e informação das produções em História da Educação;
  6. organizar e promover eventos, seminários, cursos e outras iniciativas similares, podendo interagir com associações congêneres com vistas à atualização do conhecimento e à socialização das experiências realizadas na área.

Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade Brasileira de História da Educação é indeterminado.