CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

 

Art. 5º. A Sociedade Brasileira de História da Educação é composta por número ilimitado de associados, sem impedimentos legais, mediante o preenchimento de formulário próprio e distribuídos nas seguintes categorias:

  1. fundadores: os presentes ou representados por procuração à reunião de constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação;
  2. efetivos: os admitidos em tempo posterior à constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação;
  3. honorários: os com produção de elevadíssimo nível acadêmico e destacada trajetória científica, propostos pela Diretoria ou por, no mínimo, quinze associados à Assembleia Geral, a qual os aprovará mediante quórum correspondente a dois terços dos presentes, atribuindo-lhes direito somente a voz nas assembleias gerais.

 

Art. 6º. A admissão de associados efetivos far-se-á mediante solicitação do interessado, aprovada pela Diretoria.

Art. 7º. Os associados, exceto os honorários que são isentos de quaisquer contribuições, pagarão a anuidade fixada pela Assembleia Geral.

Art. 8º. São direitos dos associados fundadores e efetivos:

  1. participar das assembleias gerais com direito à voz e voto;
  2. votar e ser votado nas eleições para os cargos da Sociedade Brasileira de Históriada Educação, desde que estejam adimplentes com a entidade.
  3. participar das atividades organizadas pela Sociedade Brasileira de História daEducação.
  4. promover a realização de atividades com o apoio da Sociedade Brasileira deHistória da Educação e com autorização da Diretoria.
  5. Desligar-se da Sociedade Brasileira de História da Educação a qualquer tempo.

 

Art. 9. São deveres dos associados em geral:

  1. cumprir os dispositivos deste Estatuto Social, os regulamentos expedidos parasua execução e as deliberações das Assembleias Gerais;
  2. exercer com diligência e probidade os cargos, comissões ou representações aque forem designados, nomeados ou eleitos;
  3. concorrer para a concretização dos objetivos da Sociedade Brasileira de Históriada Educação;
  4. efetuar, com pontualidade, o pagamento das contribuições a que estiveremobrigados;
  5. colaborar para a admissão de novos associados;

 

Art. 10. O desligamento do associado ocorre:

  1. por pedido de demissão, expressamente manifestado; 
  2. por exclusão, fundamentado em:
  1. inadimplência pelo não pagamento de três anuidades consecutivas;
  2. fornecimento doloso de dados falsos, no ato da admissão;
  3. não cumprimento dos dispositivos do presente Estatuto Social;
  4. prática de atos de discriminação que constituam violação aos direitos humanose constitucionais;
  5. ato doloso de geração de dívidas e/ou prestação de aval ou fiança em nome daSociedade Brasileira de História da Educação a favor de terceiros;
  6. usufruto de vantagens e/ou apropriação de patrimônio da Sociedade Brasileirade História da Educação.

 

Parágrafo único. Quando a gravidade da (s) falta (s) cometida (s) não for (em) considerada (s) suficientemente forte (s) para que seja aplicada a exclusão, a Assembleia Geral poderá optar por aplicar suspensão temporária ao associado, desde que o fato seja apurado e julgado por comissão composta por 3 (três) associados nomeados pela Diretoria.

Art. 11. O associado poderá licenciar-se, a pedido, pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, estando, nesse período, desobrigado do pagamento da anuidade.

Art. 12. Serão passíveis de readmissão na Sociedade Brasileira de História da Educação os associados que:

  1. quitarem seus débitos pertinentes a atrasos de anuidades;
  2. solicitarem pedido de nova admissão, desde que não possuam qualquerimpedimento legal.

 

Art. 13. A deliberação para o processo interno de exclusão de associado será determinada pela Diretoria mediante voto de dois terços de seus membros, com efeito suspensivo até a decisão final da Assembleia Geral.

Parágrafo único. A Diretoria poderá manter em pendência um pedido de exclusão até a reunião da Assembleia Geral.

Art. 14. A Assembleia Geral é soberana para decidir sobre a suspensão ou exclusão de um associado, mediante o voto de dois terços dos presentes, garantindo ao associado o direito de defesa.

Art. 15. Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria em nome da Sociedade Brasileira de História da Educação.