CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

Art. 5º. A Sociedade Brasileira de História da Educação é composta por número ilimitado de associados, sem impedimentos legais, mediante o preenchimento de formulário próprio e distribuídos nas seguintes categorias:

I. fundadores: os presentes ou representados por procuração à reunião de constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. efetivos: os admitidos em tempo posterior à constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação;

III. honorários: os com produção de elevadíssimo nível acadêmico e destacada trajetória científica, propostos pela Diretoria ou por, no mínimo, quinze associados à Assembléia Geral, a qual os aprovará mediante quorum correspondente a dois terços dos presentes, atribuindo-lhes direito somente a voz nas assembléias gerais.

Art. 6ºA admissão de associados efetivos far-se-á mediante solicitação do interessado, aprovada pela Diretoria.

Art. 7ºOs associados, exceto os honorários que são isentos de quaisquer contribuições, pagarão a anuidade fixada pela Assembléia Geral.

Art. 8º. São direitos dos associados fundadores e efetivos:

I. participar das assembléias gerais com direito à voz e voto;

II. votar e ser votado nas eleições para os cargos da Sociedade Brasileira de História da Educação, estabelecendo-se aos associados efetivos um prazo de três meses, após a admissão, para adquirirem o direito a voto e a serem votados;

III. participar das atividades organizadas pela Sociedade Brasileira de História da Educação.

IV. promover a realização de atividades com o apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação e com autorização da Diretoria.

V. Desligar-se da Sociedade Brasileira de História da Educação a qualquer tempo.    

Art. 9º. São deveres dos associados em geral:

I.  cumprir os dispositivos deste Estatuto Social, os regulamentos expedidos para sua  execução e as deliberações das Assembléias Gerais;

II. exercer com diligência e probidade os cargos, comissões ou representações a que forem designados, nomeados ou eleitos;

III. concorrer para a concretização dos objetivos da Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. efetuar, com pontualidade, o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados;

 V. colaborar para a admissão de novos associados;

Art. 10. O desligamento do associado ocorre:

 I.  por pedido de demissão, expressamente manifestado;

 II.  por exclusão, fundamentado em:

a) inadimplência pelo não pagamento de duas anuidades consecutivas; 
b) fornecimento doloso de dados falsos, no ato da admissão; 
c) não cumprimento dos dispositivos do presente Estatuto Social; 
d) prática  de atos de discriminação que constituam violação aos direitos humanos e constitucionais; 
e) ato  doloso de geração de dívidas e/ou  prestação de  aval ou fiança em nome da Sociedade Brasileira de História da Educação a favor de terceiros; 
f) usufruto de  vantagens e/ou  apropriação de patrimônio da Sociedade Brasileira de História da Educação. 

Parágrafo único. Quando a gravidade da(s) falta(s) cometida(s) não for(em) considerada(s) suficientemente forte(s) para que seja aplicada a exclusão, a Assembléia Geral poderá optar por aplicar suspensão temporária ao associado em julgamento.

Art 11. O associado poderá licenciar-se, a pedido, pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, estando, nesse período, desobrigado do pagamento da anuidade.

Art. 12. Serão passíveis de readmissão na Sociedade Brasileira de História da Educação os associados que:

I. quitarem seus débitos pertinentes a atrasos de anuidades;

II. solicitarem  pedido de nova admissão, desde que não possuam qualquer impedimento legal.

Art. 13. A deliberação para o processo interno de exclusão de associado será determinada pela Diretoria mediante voto de dois terços de seus membros, com efeito suspensivo até a decisão final da Assembléia Geral.

Parágrafo único. A Diretoria poderá manter em pendência um pedido de exclusão até a reunião da Assembléia Geral.

Art. 14. A Assembléia Geral é soberana para decidir sobre a suspensão ou exclusão de um associado, mediante o voto de dois terços dos presentes, garantindo ao associado o direito fundamental de defesa.

Art. 15. Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria em nome da Sociedade Brasileira de História da Educação.