CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 17. A Assembleia Geral é o órgão máximo da SBHE, e será constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos civis e estatutários.

Art. 18. São atribuições da Assembleia Geral:

I. sugerir, deliberar e aprovar diretrizes e iniciativas para o desenvolvimento da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. analisar e aprovar os resultados apresentados pela Comissão Eleitoral em relação às eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal;

III.analisar e aprovar as contas e o balanço geral da Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. alterar o Estatuto;

V.examinare aprovar o relatório e plano de trabalho da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal;

VI. deliberar sobre o orçamento anual de Receitas e Despesas e aprová-lo;

VII. aprovar a exclusão de associados;

VIII. deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade Brasileira de História da Educação, constante do edital de convocação e em sintonia com os termos estatutários.

IX. estabelecer o valor da anuidade dos associados;

X. decidir sobre afiliação a Associações internacionais, nacionais e regionais que integrem instituições afins;

XI. autorizar a alienação de bens imóveis.

 

 Art. 19. A periodicidade de reunião da Assembleia Geral dependerá da frequência de surgimento das questões cuja resolução lhe é legalmente atribuída com exclusividade, mas não será inferior a uma vez por ano, sendo convocada pela Diretoria, com antecedência mínima de trinta dias, mediante correspondência e edital fixado da sede da Sociedade Brasileira de História da Educação com a pauta dos assuntos a serem tratados, colocando-lhes à disposição:

a) Relatório da Diretoria;

b) Balanço anual de Contas analisado pelo Conselho Fiscal;

c) Parecer do Conselho Fiscal;

d) Orçamento anual da Receita e Despesa.

 

 

 Art. 20. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas, a qualquer tempo com antecedência mínima de trinta dias, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados.

Art. 21. As Assembleias Gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da Sociedade Brasileira de História da Educação exigirem o pronunciamento emergencial dos associados e para os fins previstos por lei e, especificamente, nos seguintes casos:

I. destituir a Diretoria

II. decidir sobre a extinção da Sociedade Brasileira de História da Educação e destino do patrimônio;

III. eleição de nova Diretoria, por vacância.

 

 Art. 22. O quórum requerido para a Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Extraordinária será de metade mais um dos associados credenciados estatutariamente, em primeira convocação, e trinta minutos após, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral Extraordinária para fins de destituição dos administradores e extinção da associação, serão tomadas por 2/3 (dois terços) dos presentes.