CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 17. A Assembléia Geral, órgão soberano da Sociedade Brasileira de História da Educação, será constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos civis e estatutários.

Art. 18. São atribuições da Assembléia Geral:

I. sugerir, deliberar e aprovar diretrizes e iniciativas para o desenvolvimento da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. promover a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal;

III. analisar e aprovar as contas e o balanço geral da Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. alterar o Estatuto;

V. examinar e aprovar o relatório e plano de trabalho da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal;

VI. deliberar sobre o orçamento anual de Receitas e Despesas e aprová-lo;

VII. aprovar a exclusão de associados;

VIII. deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade Brasileira de História da Educação, constante do edital de convocação e em sintonia com os termos estatutários.

IX. estabelecer o valor da anuidade dos associados;

X. decidir sobre afiliação a Associações regionais e internacionais que integrem instituições afins;

XI. autorizar a alienação de bens imóveis.

Art. 19. A Assembléia Geral Ordinária anual será comunicada aos associados pela Diretoria, com antecedência mínima de trinta dias, mediante correspondência e edital fixado da sede da Sociedade Brasileira de História da Educação com a pauta dos assuntos a serem tratados, colocando-lhes à disposição:

a) Relatório da Diretoria;

b) Balanço anual de Contas analisado pelo Conselho Fiscal;

c) Parecer do Conselho Fiscal;

d) Orçamento anual da Receita e Despesa.

Art. 20. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas, a qualquer tempo com antecedência mínima de trinta dias, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por um terço dos associados.

Art. 21. As Assembléias Gerais serão Extraordinárias sempre que os interesses da Sociedade Brasileira de História da Educação exigirem o pronunciamento emergencial dos associados e para os fins previstos por lei e, especificamente, nos seguintes casos:

I. destituir a Diretoria

II. decidir sobre a extinção da Sociedade Brasileira de História da Educação e destino do patrimônio;

III. eleição de nova Diretoria, por vacância.

Art. 22. O quorum requerido para a Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Extraordinária será de metade mais um dos associados credenciados estatutariamente, em primeira convocação, e uma hora após, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Parágrafo único. Nos casos de decisão sobre a destituição da Diretoria e alteração do Estatuto, o quorum exigido será a maioria absoluta dos associados, em primeira convocação, e um terço nas convocações seguintes.