CAPÍTULO V

DA DIRETORIA

Art. 23. A Diretoria terá mandato de dois anos e seus membros poderão ser reeleitos somente por mais um mandato consecutivo no cargo que ocuparem.

Art. 24. A eleição dos membros da Diretoria será realizada bienalmente, por chapa com cargos definidos, dentre os associados credenciados estatutariamente e o voto será direto, secreto e individual, presencial ou por correspondência.

Parágrafo 1o.: Somente poderão participar da eleição da Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação, votando e/ou sendo votados, os associados quites com a anuidade até 03 meses antes da data de realização da mesma.

 Parágrafo 2o.: As eleições realizar-se-ão no prazo máximo de até 30 dias antes de findo o mandato da diretoria em curso.

Art. 25. A Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação será colegiada, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e um Diretor Regional titular para cada uma das regiões geopolíticas , em número de 5(cinco) com um Suplente respectivo para cada região.

§ 1º Estabelecem-se como regiões geopolíticas as seguintes:

I. Norte;

II. Nordeste;

III. Centro-Oeste;

IV. Sudeste;

V. Sul.

§ 2º A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário.

§ 3º O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro em conjunto e sempre que as circunstâncias exigirem, poderão tomar decisões necessárias ao cumprimento das atribuições da Diretoria da Associação estabelecidas pelo Artigo 26 do presente estatuto, as quais deverão ser aprovadas pela Diretoria em reunião anual.

Art. 26. São atribuições e deveres da Diretoria:

I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. decidir sobre as solicitações de admissão, demissão, readmissão e licenciamento de associados;

III. convocar Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias;

IV. apresentar relatório e balanço anual;

V. elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;

VI. organizar e manter todos os serviços relativos à contabilidade;

VII. sugerir e incentivar a constituição de grupos de estudo e trabalhos científicos;

VIII. estabelecer intercâmbio com instituições afins, tanto no país como no exterior, para mútua colaboração em atividades de interesse comum.;

IX.  contratar funcionários para prestarem serviços profissionais à Sociedade Brasileira de História da Educação;

X. zelar pela unidade das regionais no que tange aos objetivos e atuação da Sociedade Brasileira de História da Educação;

XI. analisar e autorizar pedido de licença de associado por até 12 (doze) meses;

XII. nomear comissões, quando necessário;

XIII. providenciar sobre afiliação a Associações regionais e internacionais que integrem instituições afins, ad referendum, da Assembléia Geral;

XIV. determinar processo interno de exclusão de associado;

XV. decidir e tomar providências para a aquisição e alienação de bens móveis;

XVI. indicar uma Comissão Eleitoral para organizar as eleições da diretoria da Associação.

Art. 27. São atribuições e competências específicas dos membros da Diretoria:

I. do Presidente:

a. representar a Sociedade Brasileira de História da Educação ativa e passivamente, em juízo e fora dele, perante órgãos públicos, administrativos e particulares, e, em geral, nas relações com terceiros;

b. abrir e encerrar contas bancárias, assinar os cheques e demais documentos relativos à movimentação de dinheiro, juntamente com o Tesoureiro e, no impedimento deste, com o Secretário;

c. convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais;

d. apresentar à Assembléia Geral , anualmente, o relatório das atividades e contas da Associação;

e. nomear, quando impossibilitado, representante da associação nos atos em que deva comparecer;

f. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Associação.

II. do Vice-Presidente:

a. substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

b. auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;

III. do Tesoureiro:

a. gerir as finanças da Sociedade Brasileira de História da Educação, em conformidade com as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou pela Assembléia Geral;

b. abrir e encerrar contas bancárias, assinar os cheques e demais documentos relativos à movimentação de dinheiro, juntamente com o Presidente;

c .manter em ordem e sempre atualizados os livros contábeis;

d. emitir recibos referentes a anuidades e contribuições recebidas pela Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. do Secretário:

a. elaborar o expediente da correspondência epistolar, avisos, circulares e lavratura de atas das Assembléias Gerais e da Diretoria;

b.  organizar o cadastro de Associados;

c. manter em ordem todos os serviços pertinentes à secretaria;

V. do Diretor Regional:

a. representar a Sociedade Brasileira de História da Educação em sua região geopolítica;

b. realizar os atos necessários à administração em seu regional, viabilizando a consecução dos objetivos estatutários da Sociedade Brasileira de História da Educação;

c. executar as deliberações emanadas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria;

Art. 28. Em caso de afastamento do Presidente assumirá o cargo o Vice-Presidente.

§ 1º No impedimento do Vice-Presidente, assumirá o Secretário e, no impedimento deste, o Tesoureiro.

§ 2º Os Diretores Regionais, escolhidos por maioria simples dos votos da Diretoria, assumirão os cargos vagos na mesma.

§ 3º Em caso de vacância de Diretor Regional titular, o mesmo será substituído por seu respectivo suplente.

Art. 29. Nenhum membro da Diretoria será remunerado, para o desempenho de suas funções e respectivas competências.