CAPÍTULO V

DA DIRETORIA

 

Art. 23. A Diretoria terá mandato de dois anos e seus membros poderão ser reeleitos somente por mais um mandato consecutivo no cargo que ocuparem.

Art. 24. A eleição dos membros da Diretoria será realizada bienalmente, por chapa com cargos definidos, dentre os associados credenciados estatutariamente e o voto será direto, secreto e individual, presencial ou por correspondência.

Parágrafo único: Em havendo capacidade técnica, a Diretoria poderá implementar o voto eletrônico, de maneira suplementar ao voto presencial ou por correspondência.

Parágrafo 1º. Somente poderão participar da eleição da Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação, votando e/ou sendo votados, os associados adimplentes.

Parágrafo 2º. As eleições realizar-se-ão durante o Congresso Brasileiro de História da Educação, realizados bienalmente, e que deverão coincidir, em relação ao ano civil, com o fim do mandato da Diretoria.

Parágrafo 3º. A Diretoria terá seu mandato automaticamente prorrogado até a edição do Congresso Brasileiro de História da Educação, oportunidade em que, conforme parágrafo anterior, serão realizadas eleições para Diretoria. A prorrogação indicada no início desse parágrafo não poderá ser superior a 12 meses.

Parágrafo 4º. Caso nos 12 meses subsequentes ao término do mandato da Diretoria não ocorra o Congresso Brasileiro de história da Educação, a Diretoria convocará Assembleia Geral Ordinária para a realização de eleições e nomeará comissão eleitoral.

 Parágrafo 5º. Os votos encaminhados por correspondência deverão ser colocados em envelope em branco lacrado, dentro de um envelope postal. O envelope em branco será depositado, lacrado, dentro da urna.

Art. 25. A Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação será colegiada, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e um Diretor Regional titular para cada uma das regiões geopolíticas, em número de 5(cinco) com um Suplente respectivo para cada região.

§ 1º Estabelecem-se como regiões geopolíticas as seguintes:

I. Norte;

II. Nordeste;

III. Centro-Oeste;

IV. Sudeste;

V. Sul.

 § 2º A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário.

 § 3º O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro em conjunto e sempre que as circunstâncias exigirem, poderão tomar decisões necessárias ao cumprimento das atribuições da Diretoria da Associação estabelecidas pelo Artigo 26 do presente estatuto, as quais deverão ser aprovadas pela Diretoria em reunião anual.

 

 Art. 26. São atribuições e deveres da Diretoria:

I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social da Sociedade Brasileira de História da Educação;

II. decidir sobre as solicitações de admissão, demissão, readmissão e licenciamento de associados;

III. convocar Assembleias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias;

IV. apresentar relatório e balanço anual;

V. elaborar o orçamento da receita e despesas para o exercício seguinte;

VI. organizar e manter todos os serviços relativos à contabilidade;

VII. sugerir e incentivar a constituição de grupos de estudo e trabalhos científicos;

VIII. estabelecer intercâmbio com instituições afins, tanto no país como no exterior, para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

IX. contratar funcionários para prestarem serviços profissionais à Sociedade Brasileira de História da Educação;

X. zelar pela unidade das regionais no que tange aos objetivos e atuação da Sociedade Brasileira de História da Educação;

XI. analisar e autorizar pedido de licença de associado por até 12 (doze) meses;

XII. nomear comissões, quando necessário;

XIII. providenciar sobre afiliação a Associações regionais e internacionais que integrem instituições afins, ad referendum, da Assembleia Geral;

XIV. determinar processo interno de exclusão de associado;

XV. decidir e tomar providências para a aquisição e alienação de bens móveis;

XVI. indicar uma Comissão Eleitoral para organizar as eleições da diretoria da Associação.

 

 Art. 27. São atribuições e competências específicas dos membros da Diretoria:

 I. do Presidente:

a. representar a Sociedade Brasileira de História da Educação ativa e passivamente, em juízo e fora dele, perante órgãos públicos, administrativos e particulares, e, em geral, nas relações com terceiros;

b. abrir e encerrar contas bancárias, assinar os cheques e demais documentos relativos à movimentação de dinheiro, sozinho ou juntamente com o Tesoureiro.

c. convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais;

d. apresentar à Assembleia Geral, anualmente, o relatório das atividades e contas da Associação;

e. nomear, quando impossibilitado, representante da associação nos atos em que deva comparecer;

f. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Associação.

 

II. do Vice-Presidente:

a. substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

b. auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;

 

III. do Tesoureiro:

a. gerir as finanças da Sociedade Brasileira de História da Educação, em conformidade com as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou pela Assembleia Geral;

b. abrir e encerrar contas bancárias, assinar os cheques e demais documentos relativos à movimentação de dinheiro, sozinho ou juntamente com o Presidente;

c.manter em ordem e sempre atualizados os livros contábeis;

d. emitir recibos referentes a anuidades e contribuições recebidas pela Sociedade Brasileira de História da Educação;

 

IV. do Secretário:

a. elaborar o expediente da correspondência epistolar, avisos, circulares e lavratura de atas das Assembleias Gerais e da Diretoria;

b. organizar o cadastro de Associados;

c. manter em ordem todos os serviços pertinentes à secretaria;

 

V. do Diretor Regional:

a. representar a Sociedade Brasileira de História da Educação em sua região geopolítica;

b. realizar os atos necessários à administração em seu regional, viabilizando a consecução dos objetivos estatutários da Sociedade Brasileira de História da Educação;

c. executar as deliberações emanadas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria;

 

Art. 28. Em caso de afastamento do Presidente assumirá o cargo o Vice-Presidente.

§ 1º No impedimento do Vice-Presidente, assumirá o Secretário e, no impedimento deste, o Tesoureiro.

§ 2º Os Diretores Regionais, escolhidos por maioria simples dos votos da Diretoria, assumirão os cargos vagos na mesma.

§ 3º Em caso de vacância de Diretor Regional titular, o mesmo será substituído por seu respectivo suplente.

 

Art. 29. Nenhum membro da Diretoria, nem qualquer associado,será remunerado, para o desempenho de suas funções e respectivas competências.