CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

 

 Art. 30. O Conselho Fiscal, com os poderes conferidos por lei, compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais com um suplente.

§ 1º O seu mandato será de dois anos, coincidente com o mandato da Diretoria, permitindo-se apenas uma reeleição.

§ 2º Entre os membros do Conselho Fiscal eleger-se-á um Presidente e um Secretário.

§ 3º A eleição do Conselho Fiscal realizar-se-á na mesma ocasião e utilizando-se dos mesmos procedimentos determinados para a eleição da Diretoria.

 

Art. 31. São atribuições do Conselho Fiscal:

I. fiscalizar a contabilidade da Sociedade Brasileira de História da Educação, verificando, a qualquer tempo e, obrigatoriamente, uma vez por ano, o saldo de caixa;

II. examinar e emitir pareceres sobre as contas, balanço geral e inventários que acompanham os relatórios anuais da Diretoria, antes de serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral.

III. examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais;

IV. examinar os documentos e livros de escrituração da Sociedade Brasileira de História da Educação;

V. opinar sobre a aquisição, alienação de bens pertencentes à Sociedade Brasileira de História da Educação;

VI. disponibilizar todos os dados contábeis-financeiros a auditorias, nos termos da lei;

VII. conservar nos arquivos da Secretaria da Sociedade Brasileira de História da Educação documentos contábeis, fiscais e patrimoniais;

VIII. convocar Assembleia Geral Extraordinária nos casos previstos no Estatuto Social da Sociedade Brasileira de História da Educação.

 

 Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal pode ser assessorado por técnicos, peritos e profissionais qualificados, desde que autorizado pela Diretoria e/ou Assembleia Geral.

 Art. 32. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, devendo a reunião ordinária ser anterior à Assembleia Geral.

 Parágrafo único: Os presentes assinarão o livro de presença e as atas de cada reunião.

 Art. 33. Ocorrendo vacância em qualquer cargo de titular de Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo, até o final do mandato para o qual foi eleito.

 Art. 34. Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e competências sem qualquer remuneração.