CAPÍTULO VII

DA COMISSÃO E DO REGIMENTO ELEITORAL

Art. 35. Conforme alínea XVI, art. 26 supra, a Comissão Eleitoral será indicada pela Diretoria da SBHE dentre os associados credenciados.

§ único; Caberá à Comissão Eleitoral elaborar um Regimento Eleitoral, o qual disciplinará o pleito, a partir das seguintes diretrizes:

I. As chapas concorrentes deverão inscrever-se junto à Comissão Eleitoral até a data por esta estipulada, apresentando requerimento de inscrição ao Presidente da Comissão Eleitoral, carta-programa e relação dos candidatos e respectivos cargos, subscrita por, no mínimo, dez associados.

II. A Comissão Eleitoral fará junto aos associados, a devida divulgação das chapas inscritas e a distribuição das cédulas.

III. Os votos deverão ser encaminhados pelos associados à Secretaria da Comissão Eleitoral, considerando-se data-limite determinada pela Comissão Eleitoral.

IV. A apuração do resultado da eleição será pública e realizada em data e local previamente estipulados pela Comissão Eleitoral. O resultado será consignado em ata, assinada pela Comissão e por duas testemunhas, e imediatamente divulgado entre os associados.

V. A ata com os resultados da eleição deverá ser encaminhada pela Comissão Eleitoral à Secretaria Geral da SBHE que lhe dará ampla divulgação, sobretudo entre os associados.

VI. A Diretoria Eleita tomará posse em sessão pública da SBHE em data e local previamente designados pela Comissão Eleitoral.