CAPÍTULO IX

DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DA RECEITA

Art. 39. O patrimônio social da Sociedade Brasileira de História da Educação será constituído por qualquer espécie de bens, móveis, imóveis, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação em dinheiro.

§ 1º: Os bens referidos no caput deste artigo serão adquiridos pela Sociedade Brasileira de História da Educação ou a ela doados.

§ 2º: O patrimônio social da Sociedade Brasileira de História da Educação será sempre inventariado

§ 3º: Os bens patrimoniais só poderão ser alienados ou gravados por deliberação da Assembléia Geral, excluídos os bens móveis que serão transacionados pela Diretoria e sob sua inteira responsabilidade.

Art. 40. A receita da Sociedade Brasileira de História da Educação resulta de:

I. contribuição anual dos associados, no valor definido em Assembléia Geral;

II. subvenções e auxílios concedidos por organismos e/ou pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais;

III. recursos advindos de atividades e iniciativas da própria Sociedade Brasileira de História da Educação;

IV. doações e legados;

V. contribuições extraordinárias dos associados, aprovadas pela Assembléia Geral, para solver situações emergenciais da Sociedade Brasileira de História da Educação;

VI. juros bancários e outras receitas de capital.

Art. 41. O patrimônio e a receita da Sociedade Brasileira de História da Educação somente poderão ser utilizados para a execução de seus objetivos.