Nota da Diretoria da Sociedade Brasileira de História da Educação: em Defesa do Estado de Direito e da Democracia

O cenário de crise política em que vive o país tem mobilizado a sociedade brasileira a manifestar-se e, sendo assim, a SBHE soma-se a este movimento se posicionando em defesa do Estado de Direito e da democracia. Esta manifestação decorre da leitura que fazemos da conjuntura política, na qual identificamos uma séria deterioração de valores democráticos e republicanos.

O campo político, entendido como espaço de diálogo e de luta por projetos nacionais, está imobilizado pelas retóricas e disputas jurídicas, enquanto que o poder judiciário avança suas fronteiras, tornando-se parte ativa da disputa política. Neste contexto, marcado pela clara parcialidade da chamada grande imprensa, circulam denúncias diárias de desvios de recursos públicos, propinas, conduções coercitivas, delações premiadas e outros termos e eventos que dominam e bloqueiam a discussão no espaço público. Nesta direção, não se vislumbra alternativas políticas para a crise, mas sim o seu aprofundamento, estimulando o preconceito, a intolerância e a violência física e verbal. O efeito mais nítido desse processo deletério está no ataque que sofrem aqueles que pedem o respeito aos ritos da legalidade institucional, à liberdade de expressão e à pluralidade ideológica, uma vez que derrubar o atual governo tornou-se para muitos o objetivo maior, independente dos meios a serem utilizados.

Defender projetos contrários ao governo, lutar pelo poder de Estado é um direito de qualquer grupo político ou corrente ideológica, contudo este processo deve ser conduzido em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, com o respeito às regras democráticas e seguindo os princípios da ética. A democracia é uma conquista recente da história política brasileira, de tal maneira que a ruptura dos princípios constitucionais é uma ameaça ao Estado de Direito Democrático, duramente conquistado nas lutas recentes pela redemocratização do país. Sendo assim, a SBHE soma-se a inúmeras manifestações que, independente das preferências políticas ou ideológicas, reivindica que o campo político reassuma a política e que a legalidade jurídica seja o único objetivo da justiça. Com este reposicionamento dos papeis institucionais, acreditamos que o país poderá encontrar uma solução para os impasses vividos, de maneira a propiciar a convivência fraterna entre os brasileiros, superando o momento de impasse e paralisia que impede a retomada das atividades econômicas e limita as ações públicas relacionadas às áreas de segurança, infraestrutura, saúde e educação.

Cordialmente,
Diretoria da SBHE.
Março/2016.