Sociedade Brasileira de História da Educação

SOCIEDADE BRASILEIRA DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO:
CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÕES

Marta Maria Chagas de Carvalho (UNISO)
Dermeval Saviani (UNICAMP)
Diana Vidal (USP)

1. O campo da História da Educação no Brasil e a idéia de criação de uma Sociedade

A partir de meados da década de 1980 começa a ganhar visibilidade um movimento de discussão e revisão historiográfica que põe em questão os padrões então dominantes na produção sobre História da Educação brasileira. Há indícios de que esse movimento está em curso desde a segunda metade dos anos 70 como tendência, que vai se avolumar e se adensar dez anos depois. É assim que, por exemplo, um seminário é organizado pelo INEP, em setembro de 1984, com o tema História e Educação. Alguns trabalhos apresentados nesse Seminário são publicados no mesmo ano. A leitura destes permite perceber que a insatisfação com os padrões historiográficos então dominantes era partilhada pelos expositores, apesar das discrepâncias existentes, tanto no que diz respeito aos aspectos criticados quanto às expectativas expressas acerca das diretrizes que deveriam nortear o processo de reconfiguração da disciplina. Se, por exemplo, algumas críticas incidem especificamente na produção dos anos 1970 e 1980, sugerindo a necessidade de se retomar os caminhos da historiografia inaugurada na década de 1950, outras incidem criticamente nos pontos de confluência entre essas duas vertentes de produção historiográfica (Cf. Warde, 1984).

É no âmbito desse mesmo movimento de revisão crítica que se inscreve a iniciativa de alguns pesquisadores e professores universitários de organizar, no âmbito da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), um Grupo de Trabalho destinado a promover a aproximação dos historiadores da educação de todo o país, constituindo-se como espécie de fórum permanente de discussão de questões historiográficas. O Grupo de Trabalho História da Educação foi criado por ocasião da 7a. Reunião Anual da ANPEd, realizada em 1984[1]. Um de seus objetivos principais foi assegurar dinâmicas de discussão de temas, questões, categorias de análise e procedimentos metodológicos, com a finalidade de rever, articular e incentivar a produção historiográfica sobre educação. Com esses objetivos, o Grupo de Trabalho História da Educação expandiu o movimento de revisão crítica dos padrões historiográficos dominantes, funcionando como espécie de caixa de ressonância desse movimento e ampliando a interlocução entre os pesquisadores da área. Ao mesmo tempo, o GT funcionou como núcleo difusor da nova produção historiográfica que vinha sendo gestada nos centros universitários de Pós-Graduação mais dinâmicos do país, irradiando-a para outros centros de ensino e pesquisa. É assim que, também, a partir do início da década de 1990, o movimento de reconfiguração da historiografia educacional começa a adquirir um novo perfil, decorrente da introdução, em alguns desses Programas, de cursos de História da Educação que incorporaram novos temas, questões, procedimentos de pesquisa e perspectivas de abordagem que vinham sendo alimentados nacional e internacionalmente.

Esse movimento de renovação teórica, temática e metodológica foi fortemente impulsionado pelo Grupo de Trabalho História Educação, onde se firmaram, a partir do início da década de 1990, três orientações principais. A primeira delas problematizou a relação entre historiografia educacional e fontes, incidindo em questões de crítica documental, incentivando projetos de localização, levantamento e catalogação de fontes primárias e promovendo discussões destinadas a alargar a concepção de fontes então dominante, composta principalmente por documentos legislativos de procedência estatal. A segunda orientação, centrada nas relações entre gênero e educação, promoveu a renovação teórico-metodológica, "por sua capacidade de apontar para a historicidade dos processos de constituição das relações sociais; por sua exigência de determinação mais rigorosa do lugar de fala dos discursos constituídos pelo historiador como documentos; pelo relevo dado à escola na constituição das referidas relações; pela incorporação de perspectivas teóricas expressas em tendências historiográficas mais abrangentes, como a história das mentalidades; pelo alargamento da concepção de fontes e recurso a novos procedimentos de análise, presentes especialmente nos estudos de história oral; pela maneira como pôs em evidência a interrelação necessária entre estudos históricos da educação e contribuições de campos como a antropologia, a psicologia, a lingüística, a filosofia etc." (NUNES e CARVALHO, 1993). A terceira orientação, fortemente marcada pela interlocução com a vertente francesa da então chamada Nova História Cultural, fortaleceu o processo de renovação em curso pela incorporação de referenciais teóricos que punham em evidência a historicidade do lugar de produção da prática historiográfica, pondo em cena a necessidade de historicizar a linguagem das fontes e das ferramentas conceituais da pesquisa em História da Educação. Pondo também em cena os processos históricos de constituição dos objetos investigados, essa vertente historiográfica abriu novas perspectivas de investigação sobre temas até então pouco estudados. É assim que um grande número de trabalhos de pesquisadores brasileiros incursiona no campo da história do impresso e de suas apropriações nas praticas escolares, ampliando os interesses de pesquisa dos historiadores da educação.

Desse modo, a investigação sobre História da Educação no Brasil é fortemente impulsionada. Uma multiplicidade de estudos amplia o campo temático da disciplina, pondo em cena novos referenciais teóricos. Esse crescimento é favorecido pelas transformações que vinham reconfigurando também o campo das pesquisas educacionais. Penetrar a “caixa preta” escolar, apanhando-lhe os dispositivos de organização e o cotidiano de suas práticas; pôr em cena a perspectiva dos agentes educacionais; incorporar categorias de análise - como gênero -, e recortar temas - como profissão docente, formação de professores, currículo e práticas de leitura e escrita -, configurando campos de estudo interdisciplinar são algumas das tendências que vinham também redefinindo outras áreas de pesquisa sobre educação. A perspectiva dos sujeitos dos processos investigados passa a ser objeto de interesse, incentivando estudos sobre as representações que agentes determinados fazem de si mesmos, de suas práticas, das práticas de outros agentes, de instituições - como a escola - e dos processos que as constituem. A forte presença desses novos temas e perspectivas de abordagem na nova produção de História da Educação confere à disciplina um novo estatuto no campo das chamadas ciências da educação, liberando-a da função subsidiária que ainda mantinha neste campo. Talvez a conseqüência mais significativa dessas transformações tenha sido essa redefinição do estatuto da pesquisa em História da Educação, que promoveu o fortalecimento de sua inserção nos domínios da investigação historiográfica.

Dois anos depois da criação do GT História da Educação da ANPEd, em 1986, foi criado o Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR), que se organizou na Universidade de Campinas (SP), com uma estratégia desenvolvida em três frentes. Tratava-se, por um lado, de arregimentar novos pesquisadores para a área de História da Educação, estimulando a criação de núcleos de pesquisa nas universidades em todo o país em torno de um programa de coleta e organização de fontes primárias e secundárias. Em uma segunda frente, tratava-se de articular tais grupos mediante a promoção de encontros e seminários e de uma rede informatizada de difusão e troca de informações. Em uma terceira frente, tratava-se de promover a discussão teórico-metodológica e a crítica das novas concepções historiográficas e de seus pressupostos. A iniciativa conseguiu a adesão de muitos pesquisadores que viram nela uma possibilidade de organização, em suas universidades de origem, de grupos de pesquisa articulados à Universidade de Campinas, uma das principais universidades do país. Mas a iniciativa provocou também algumas reações, sobretudo nos círculos universitários de maior ligação com o Grupo de Trabalho História da Educação da ANPEd.

Segundo Dermeval Saviani, o Grupo de Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil foi criado “com a preocupação de investigar a História da Educação pela mediação da Sociedade”, o que, no seu entender, significou “a busca de uma compreensão global da educação em seu desenvolvimento”, contrapondo-se à “tendência que começava a invadir o campo da historiografia educacional”. O início formal das atividades do grupo deu-se em 1991, com a realização do I Seminário, que, segundo Saviani, teve o “propósito de discutir a concepção e a metodologia da investigação histórica, ocasião em que a chamada crise dos paradigmas se manifestou com toda a evidência”(SAVIANI,1998) [2]

Essas duas iniciativas de constituição de grupos de trabalho e pesquisa foram muito importantes para a criação de uma comunidade numerosa de investigadores em História da Educação. Mas, para a constituição dessa comunidade, talvez tão importante quanto elas, foi a intensificação dos contatos entre os pesquisadores da área, propiciada pela realização dos Congressos Ibero-Americanos de História da Educação e dos Congressos Luso-Brasileiros de História da Educação[3]. Esses Congressos propiciaram não somente a aproximação dos pesquisadores brasileiros provenientes das diversas regiões do país como também promoveram o contato entre historiadores brasileiros e estrangeiros. O contato com a historiografia educacional estrangeira – especialmente a francesa, a espanhola e a portuguesa - forneceu cânones e linhas de pesquisa que, já consolidadas nesses países, evidenciaram-se férteis e potencialmente capazes de promover um maior intercâmbio entre os pesquisadores da área.

O crescimento do número de pesquisadores exigia a ampliação dos espaços de exposição e discussão dos trabalhos, função que o Grupo de Trabalho História da Educação não tinha condições de exercer[4]. A fundação de uma sociedade de historiadores da educação passou a ser, por isso, uma aspiração comum. A criação da Sociedade Brasileira de História da Educação, em 1999, após um longo processo de discussão de seu formato e de seus Estatutos, veio responder a esse anseio, abrindo um novo espaço de interlocução e de consolidação da área.

2. A estruturação da SBHE, seu Estatuto e as Diretorias eleitas

Como indicado no item anterior, o processo de estruturação da Sociedade Brasileira de História da Educação decorreu da configuração do campo da história da educação no Brasil. Este, por sua vez, se insere no âmbito do processo mais amplo de organização do campo da educação, cujas origens remontam à criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924. Iniciativa importante na organização do campo foram as Conferências Nacionais de Educação organizadas pela ABE a partir de 1927, interrompidas durante o Estado Novo, retomadas a partir de 1945 e de novo interrompidas durante o regime militar instalado em 1964.

O final da década de 70 do século XX foi uma época de grande mobilização do campo educacional. Em 1977 foi fundada a ANPEd (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação), em 1978, o CEDES (Centro de Estudos “Educação e Sociedade”) e em 1979, a ANDE (Associação Nacional de Educação). Essas três entidades se uniram para realizar a I Conferência Brasileira de Educação, que foi seguida de outras cinco ocorridas em 1982, 1984, 1986, 1988 e 1991. A ANDE tinha como objetivo principal o desenvolvimento da educação pública no âmbito do que hoje é chamado de educação básica, procurando articular a produção teórica que se adensava nas universidades com o trabalho pedagógico das escolas. Tencionava, assim, estabelecer uma ponte entre os docentes universitários e os professores do ensino fundamental e médio tendo fundado, para esse fim, o seu próprio periódico, a ANDE – Revista semestral. O CEDES se notabilizou por ter criado a Revista Educação & Sociedade, que se firmou como um dos principais veículos de difusão e discussão dos temas educacionais, os mais diversos, abrindo-se, portanto, para a divulgação de trabalhos do campo da história da educação. Mas foi a ANPEd, como entidade representativa dos programas de pós-graduação e dos pesquisadores da área de educação, que veio a desempenhar um papel importante na organização do campo da História da Educação brasileira. Com efeito, como já foi assinalado no item anterior, foi organizado, em seu interior, o Grupo de Trabalho de História da Educação em 1984. Criou-se, assim, um espaço específico para as discussões das questões da área assim como para a apresentação e debate da produção que vinha se desenvolvendo principalmente nos Programas de Pós-Graduação.

Concomitantemente, tomava corpo a tendência de se organizar a produção do conhecimento no âmbito da Pós-Graduação por Grupos de Pesquisa. Foram, assim, surgindo em diferentes instituições e em diversos locais do país, grupos de pesquisa em História da Educação. Uma amostra desse fenômeno nos é dada pelo “Dossiê: História da Educação” publicado no número 34, de dezembro de 2001, de Educação em Revista, da Faculdade de Educação da UFMG (DOSSIÊ, 2001). Compõem esse dossiê oito Grupos de Pesquisa:

● O Grupo de Pesquisa da PUC do Rio de Janeiro que se iniciou com a linha de pesquisa “Pensamento Educacional Brasileiro”, reestruturada em 1992 e transformada em “História das idéias e instituições educacionais” em 2000.

● O Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR), constituído em 1986 na UNICAMP e institucionalizado em 1991, quando adquiriu caráter nacional articulando Grupos de Trabalho nos diferentes Estados da federação brasileira.

● O Centro de Memória da Educação, da USP, criado em 1993.

● O Núcleo de Estudos e Pesquisas em História e Historiografia da Educação, da Universidade Federal de Uberlândia, constituído em 1992.

● O eixo temático “Escola e Cultura”, da PUC-SP, que surgiu em 1999, a partir do Núcleo de Historiografia e História da Educação, constituído em 1996.

● O Grupo de Pesquisa em História da Educação de Mato Grosso, sediado na Universidade Federal de Mato Grosso, nascido no ano de 1996.

● As Bases de Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ligadas à história da educação, compreendendo quatro modalidades: “Gênero e práticas culturais: abordagens históricas, educativas e literárias”, constituída em 1998; “Educação, História e práticas culturais”, configurada em 1996; “Estudos histórico-educacionais”, instituída em 1998; e “Cultura, política e educação”, que se originou em 1991, se definiu como “Base de pesquisa Educação e Sociedade” em 1993, tendo recebido, em 2000, a denominação atual.

● O Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação (GEPHE), da Universidade Federal de Minas Gerais. O texto publicado no “Dossiê” não traz a data precisa do surgimento do Grupo. Apenas informa ter sido ele criado ”nos anos 90”.

Pode-se ver que, com exceção do HISTEDBR que se estruturou em 1986, todos esses grupos surgiram na última década do século XX. É possível também observar que, por ser um Grupo de caráter nacional que estimulou o surgimento de Grupos de Trabalho em História da Educação em diferentes locais, o HISTEDBR está na origem de três dos grupos de pesquisa que integram o mencionado “dossiê”. Trata-se dos grupos da Universidade Federal de Uberlândia, da Universidade Federal de Mato Grosso e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Em complemento ao “Dossiê: História da Educação”, o mesmo número de Educação em Revista traz um texto (PERES E BASTOS, 2001, p. 221-227), dando conta da fundação, em 1996, da “Associação Sul-rio-grandense de Pesquisadores em História da Educação” (ASPHE). Essa entidade vem realizando Encontros regulares, com periodicidade que varia de semestral a anual, além de publicar, desde 1997, a revista História da Educação, de periodicidade semestral.

É preciso registrar que, de fato, o “Dossiê” publicado no número 34 (dezembro 2001) de Educação em Revista é apenas uma amostra, já que diversos outros grupos ou centros de pesquisa em História da Educação estão constituídos, espalhados ao longo do território brasileiro. Um desses organismos que tem desempenhado importante papel no desenvolvimento da história da educação brasileira é o “PROEDES - Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade, Faculdade de Educação/UFRJ” pela amplitude e riqueza da documentação que abriga, a exemplo do “Arquivo Paschoal Lemme”, e pelos projetos conduzidos. Entre esses projetos destaca-se o Dicionário de Educadores no Brasil: da colônia aos dias atuais, de grande importância para a consolidação do campo da História da Educação no Brasil.

Entretanto, com certeza o fator mais importante e provocador direto da estruturação da Sociedade Brasileira de História da Educação foi o surgimento dos Congressos Ibero-Americanos de História da Educação Latino-Americana que vêm sendo realizados sistematicamente desde 1992. O primeiro ocorreu em Bogotá, na Colômbia, em 1992, sendo seguido pelo segundo em Campinas, Brasil, em 1994, pelo terceiro em Caracas, na Venezuela, em 1996, realizando-se o quarto em Santiago do Chile, em 1998, o quinto em San José da Costa Rica, em 2001, o VI Congresso que aconteceu em San Luis Potosì, no México, em 2003 e, finalmente, o VII Congresso realizado no Equador, em 2005.

Diante da densidade crescente da área de história da educação e à vista do intercâmbio internacional, em especial com os países ibero-americanos, foi se objetivando a necessidade de criação de uma entidade que articulasse nacionalmente a área e a representasse nos foros internacionais. Com efeito, fomos notando que os colegas de História da Educação da Espanha se faziam representar pela Sociedade Espanhola de História da Educação; os de Portugal tinham como porta-voz a Secção de História da Educação da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação; igualmente o Chile tinha a sua Sociedade Chilena de História da Educação. Além disso, o surgimento dos Congressos Ibero-Americanos de História da Educação Latino-Americana foi acompanhado da tentativa de se criar, de cima para baixo e de forma tutelada, uma Sociedade de História da Educação Latino-Americana (SHELA). No segundo Congresso, realizado em Campinas em 1994, os historiadores da educação dos vários países ibero-americanos foram surpreendidos com o lançamento da SHELA pela professora Diana Sotto Arango, da Colômbia. A maioria dos próprios pesquisadores colombianos não participou e sequer foi consultada sobre a criação da nova entidade. O descontentamento e o conseqüente fracasso dessa tentativa colocaram ainda mais fortemente a necessidade de que cada país organizasse, de forma democrática e pelo empenho coletivo de seus membros, as respectivas sociedades de história da educação.

Em decorrência, por ocasião do III Congresso Ibero-Americano de História da Educação Latino-Americana, realizado em Caracas, na Venezuela, em 1996, paralelamente a uma reunião convocada pela SHELA, a quase totalidade dos participantes do Congresso realizou uma assembléia para discutir o problema e proceder aos encaminhamentos pertinentes. O resultado da assembléia foi a recomendação de que os representantes de cada país tomassem a iniciativa de organizar as próprias sociedades nacionais que forneceriam a base para uma futura associação ibero-latino-americana que poderia se constituir na forma de uma confederação de sociedades nacionais.

Eis como, na própria assembléia realizada em Caracas, foi constituída uma comissão encarregada de coordenar o processo de organização da entidade representativa dos historiadores brasileiros da educação. Assim, coroando um processo que se estendeu por cerca de quatro anos, em outubro de 1999 foi criada a Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE).

Durante o período que transcorreu entre o Congresso de Caracas e a fundação da SBHE, a comissão coordenadora trabalhou na elaboração dos Estatutos da futura entidade. Para tanto fez amplas consultas a todos os pesquisadores via Internet e enviando pelo correio versões preliminares do texto. E em todas as oportunidades, especialmente nas reuniões anuais da ANPEd, os historiadores da educação se reuniam para discutir as propostas e fazer novos encaminhamentos. Finalmente, por ocasião da 22ª Reunião Anual da ANPEd, foi realizada no dia 28 de setembro de 1999, a Assembléia Geral de Constituição e Fundação da Sociedade Brasileira de História da Educação, com a presença de 153 sócios fundadores que assinaram a Ata de Fundação. Nessa Assembléia foram aprovados os Estatutos da entidade e eleita sua primeira diretoria.

O texto dos Estatutos foi organizado em oito capítulos. O Capítulo I trata da denominação, sede, foro, objetivos e duração da entidade. No artigo 3º são especificados os objetivos:

I – Congregar os profissionais brasileiros que realizam atividades de pesquisa ou docência em História da Educação;

II – Realizar e fomentar estudos de História da Educação;

III – Estimular estudos interdisciplinares, promover intercâmbios com sociedades congêneres nacionais e internacionais, favorecendo a participação de especialistas de áreas afins;

IV – Propiciar o cultivo da crítica e do pluralismo teórico na área e em suas atividades e produções;

V – Estimular diferentes formas de divulgação e informação das produções em História da Educação;

VI – Organizar e promover eventos, seminários, cursos e outras iniciativas similares, podendo interagir com associações congêneres com vistas à atualização do conhecimento e à socialização das experiências realizadas na área.

O Capítulo II trata dos sócios, especificando as categorias, a forma de admissão, os direitos e deveres, e as condições de desligamento dos associados.

O Capítulo III trata do governo e administração da sociedade e é composto de um único artigo, o de número 16, definindo que a SBHE é governada pela Assembléia Geral, dirigida e administrada pela Diretoria, assistida pelo Conselho Fiscal.

O Capítulo IV, Da Assembléia Geral, a define como o órgão soberano da entidade, sendo constituída por todos os sócios em pleno gozo de seus direitos civis e estatutários (Art. 17) e especifica suas atribuições, condições de convocação e quorum para funcionamento.

O Capítulo V, Da Diretoria, estipula um mandato de dois anos, permitindo a reeleição por apenas mais um mandato consecutivo no mesmo cargo ocupado no mandato anterior; define os cargos que compõem a diretoria (presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e um diretor regional, com respectivo suplente, para cada uma das cinco regiões geopolíticas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul); e especifica as atribuições do conjunto da Diretoria e de cada um de seus membros.

O Capítulo VI trata do Conselho Fiscal, definindo sua composição, duração do mandato e atribuições.

O Capítulo VII, Do patrimônio social e da receita, regula a constituição do patrimônio social e a composição da receita da sociedade.

Finalmente, o Capítulo VIII trata das Disposições gerais e transitórias.

O texto dos Estatutos com a conformação acima indicada, cumpridas todas as formalidades legais, foi devidamente registrado em 14 de dezembro de 1999. Na Assembléia Geral realizada por ocasião do III Congresso Brasileiro de História da Educação, que se reuniu em Curitiba de 7 a 10 de novembro de 2004, foram aprovadas algumas alterações tendo em vista a necessidade de ajustar os Estatutos aos artigos 53 a 61 do novo Código Civil Brasileiro. Nessa oportunidade foram introduzidos dois novos capítulos: Da Comissão e do Regimento Eleitoral e Da Comissão Editorial que receberam, respectivamente, os números VII e VIII, renumerando-se os capítulos Do patrimônio social e da receita e das Disposições gerais e transitórias para IX e X[5].

O processo de organização da associação representativa dos historiadores da educação brasileira expressou um significativo amadurecimento da área, tendo os seus membros compreendido a natureza da instituição a ser criada e seu caráter aglutinador, que a colocava acima das diferenças de interesses entre os vários grupos, o que permitiu a união de todos em torno de uma única chapa eleita por aclamação para dirigir a sociedade. Essa primeira diretoria, com mandato entre 28 de setembro de 1999 e 27 de setembro de 2001, foi encabeçada por Dermeval Saviani, como presidente, tendo Marta Maria Chagas de Carvalho na vice-presidência, Diana Gonçalves Vidal na secretaria e Ana Waleska Pollo Campos Mendonça na tesouraria[6].

Num esforço em garantir certa continuidade aliada à incorporação de novos participantes, a segunda diretoria (2001-2003) teve Marta Maria Chagas de Carvalho como presidente, Ana Waleska Mendonça como vice-presidente, Libânia Nassif Xavier como secretária e Jorge Luiz da Cunha como tesoureiro[7]. Seguindo a mesma diretriz, a terceira diretoria (2003-2005) foi encabeçada por Diana Gonçalves Vidal na presidência, tendo na vice-presidência Luciano Mendes de Faria Filho, mantendo-se Libânia na secretaria e Jorge Cunha na tesouraria[8]. Finalmente, na composição da atual diretoria (2005-2007) foram reconduzidos a presidente e o vice-presidente, passando a secretaria a ser exercida por Maria Elizabeth Blank Miguel e a tesouraria por Elomar Antônio Callegaro Tambara[9].

Procedimento similar foi adotado para a escolha dos diretores regionais e dos membros do Conselho Fiscal.

Com o surgimento da SBHE abriu-se um novo espaço para a apresentação, discussão e divulgação da produção da área representado pelos Congressos Brasileiros de História da Educação e pela Revista Brasileira de História da Educação.

3. Publicações, Congressos, Intercâmbios e Atuação política

Nestes sete anos de existência, foram muitas as realizações da SBHE, dentre elas incluem-se três Congressos Nacionais (o quarto está previsto para ocorrer em Goiânia, entre 5 e 8 de novembro de 2006); nove números já editados da Revista Brasileira de História da Educação (os números 10 e 11 serão lançados ainda este ano); seis volumes da Coleção Documentos da Educação Brasileira, contendo a legislação imperial das províncias de Mato Grosso, Paraná (dois volumes), Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Paraíba; apoio a organização de eventos nacionais e internacionais, como os Congressos Luso-brasileiros de História da Educação, os Congressos Ibero-Americanos de História da Educação e o XXV ISCHE; bem como a discussão de temas importantes e a manifestação de posições caras à comunidade brasileira de professores e pesquisadores em História da Educação em diversos fóruns e junto a agências de fomento.

Para dar visibilidade a todo este investimento, foi elaborado um portal na internet (www.sbhe.org.br). Lá se encontram os documentos associados à história da criação da SBHE e à atividade até o presente. Na dimensão administrativa, o sítio disponibiliza o Estatuto, as Atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias e os Relatórios da Diretoria, além de informes sobre linhas de publicação, Congressos realizados e Grupos de Pesquisa em atuação no país. Na vertente acadêmica, traz a íntegra dos trabalhos apresentados pelos participantes dos três Congressos Brasileiros de História da Educação, bem como os textos de balanço produzidos nas oportunidades; e todos os artigos publicados nos nove números da Revista Brasileira de História da Educação. Funciona como uma excelente ferramenta para conhecimento das pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento no Brasil, propiciando intercâmbios e socializando resultados.

Para permitir um primeiro contato com a produção atual em História da Educação no Brasil, propomo-nos a detalhar os Congressos e as publicações organizadas pela SBHE. O procedimento, é claro, não recobre todo o trabalho da área de conhecimento no país. Há que lembrar os aportes dos Grupos de Pesquisa existentes e da Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisa em História da Educação, além de investigadores isolados, na construção da pesquisa científica brasileira. Mas é dele indiciário, na medida em que a Sociedade congrega uma parcela significativa dos pesquisadores em exercício no campo. Propomo-nos, ainda, a indicar, sucintamente, outras realizações da SBHE.

3.1. Os Congressos Brasileiros de História da Educação (CBHE)

O I CBHE ocorreu entre 6 e 9 de novembro de 2000 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), tendo por tema central Educação no Brasil: história e historiografia. No evento, foram inscritos 231 trabalhos, distribuídos nos eixos temáticos: Instituições Educacionais e Científicas; Pensamento Educacional; Práticas Escolares e Processos Educativos, Estado e Políticas Educacionais; Fontes, Categorias e Métodos em História da Educação; Profissão Docente; Gênero e Etnia e Imprensa Pedagógica.

A conferência de abertura e as mesas-redondas procuraram expressar as principais discussões realizadas no campo. António Viñao Frago foi convidado a abrir o Congresso, com a conferência “Fracasan las reformas educativas? La respuesta de un historiador”. Pesquisadores nacionais e estrangeiros reunidos em mesas, debateram perspectivas comparadas em História da Educação; o nacional e o regional nas investigações da área; e as relações entre História, memória e documentação. Os textos provenientes das intervenções compuseram o livro Educação no Brasil, lançado pela Editora Autores Associados em 2001.

Em artigo de balanço das comunicações apresentadas no evento, Libânia Xavier (2001, p. 217 e seg.) distinguiu algumas tendências da produção nacional: o crescimento de influência da História Cultural como matriz teórica nos trabalhos; a predominância do enfoque regional sobre o nacional e dos recortes temporais internos ao objeto de estudo sobre os marcos macropolíticos; o interesse pelo século XIX e as primeiras décadas do XX o que remete à gênese do sistema escolar no Brasil; a pluralidade de fontes, com destaque à história oral; a perspectiva de compreender as práticas escolares, ou seja em investigar a escola pela sua interioridade; o diálogo interdisciplinar e a preocupação com a preservação documental.

Dois anos mais tarde, o II CBHE foi realizado, dessa feita em Natal (RN), entre 3 e 6 de novembro. O deslocamento do evento da região sudeste para a região Norte e Nordeste decorria do acordo estabelecido entre os sócios de que as reuniões científicas deveriam ocorrer nos vários pontos do território nacional, de maneira a favorecer a participação de todos os pesquisadores e professores de História da Educação no país. O tema geral do evento foi História e Memória da Educação Brasileira e os eixos temáticos ficaram assim constituídos: História Comparada da Educação; História dos Movimentos Sociais na Educação Brasileira; Culturas Escolares e Profissão Docente no Brasil; Intelectuais e Memória da Educação no Brasil; Relações de Gênero e Educação Brasileira; Estado, Nação e Etnia na História da Educação; Processos Educativos e Instâncias de Sociabilidade.

Para proferir a conferência de abertura convidamos Anne-Marie Chartier que discorreu sobre “Escola, culturas e saberes”. As oito mesas-redondas organizadas procuraram abordar de questões teóricas a problemáticas específicas do contexto brasileiro. Versaram assim sobre temas como cultura escolar; cultura popular; profissão docente, gênero e intelectuais. Os textos das intervenções distribuíram-se em dois volumes, o primeiro dos quais já saiu a lume com o título Escola, Culturas e Saberes, editado pela Fundação Getúlio Vargas em 2005. Espera-se para breve o volume II das conferências.

O Congresso registrou a inscrição de 581 trabalhos, dos quais 428 foram aprovados pelo Comitê Científico e apresentados no certame. No entendimento de Marta Araújo (2002)[10], que elaborou a análise do conjunto das comunicações, o crescimento da produção atestava a consolidação dos Programas de Pós-Graduação criados nas várias regiões brasileiras. Na avaliação de Araújo, nos trabalhos acolhidos pelo evento, podia-se perceber um aumento no número de pesquisas sobre o período colonial, a despeito da manutenção do privilégio aos séculos XIX e XX. Percebia-se também o progressivo interesse pelos impressos pedagógicos, como manuais, guias curriculares, periódicos, tanto como objeto quanto como fonte de investigações; a importância conferida ao diálogo interdisciplinar pelas pesquisas, já evidenciada no I CBHE; e a hegemonia da historiografia francesa como referência aos trabalhos da área.

Em 2004, foi a vez da região Sul acolher o III CBHE, na cidade de Curitiba (PR) entre 7 e 10 de novembro. Intitulado A Educação Escolar em Perspectiva Histórica, o evento teve como eixos temáticos: Arquivos, fontes e historiografia; Estudos comparados; Políticas educacionais e modelos pedagógicos; Cultura escolar e práticas educacionais; Profissão docente; Gênero, etnia e educação escolar; Movimentos sociais e democratização do conhecimento e, ainda, Ensino da história da educação. Sistematizamos as discussões destes eixos em quatro mesas-redondas compostas por pesquisadores nacionais. Antón Costa Rico proferiu a conferência de abertura, comentando os “Modelos Pedagógicos, Códigos Curriculares e Sociedades em Perspectiva Histórica”. Os artigos das intervenções foram disponibilizados no livro A Educação Escolar em Perspectiva Histórica, publicado pela Autores Associados em 2005.

O III CBHE repetiu os números do Congresso anterior. Foram 503 trabalhos inscritos e 418 selecionados para apresentação. Apesar de não dispormos de um artigo de balanço para esse certame, podemos afirmar que as ênfases percebidas nos eventos anteriores permaneceram, como o recurso a uma pluralidade de fontes, o interesse pela gênese do sistema escolar brasileiro, a preocupação com a cultura e as práticas escolares e com a história da profissão docente. O pequeno número de trabalhos inscritos no eixo Ensino de História da Educação (apenas 6) indica que a discussão é ainda incipiente no campo, a despeito de sua relevância e da insistência com que a questão vem sendo tratada pela SBHE em seus fóruns.

Vale esclarecer que é preciso tomar os eixos temáticos dos Congressos na dupla acepção de expressão das problemáticas de interesse da comunidade brasileira de historiadores da educação e de fomento a debates que, ainda que escassos no campo, são tidos pela SBHE como necessários. Nos dois primeiros Congressos, o segundo expediente não foi utilizado. Como o objetivo era congregar os pesquisadores e docentes em História da Educação do Brasil, buscamos oferecer linhas de trabalho próximas ao que concebíamos como preocupações majoritárias da investigação na área. A partir do III CBHE, passamos a considerar a pertinência dos Congressos criarem uma demanda para a comunidade científica, o que nos fez incluir os eixos Ensino de História da Educação no III e IV CBHE e Arquivos, Centros de documentação e Museus escolares, no IV CBHE. Temos procedido, ainda, nos últimos dois Congressos, a uma análise do número de propostas incluídas em cada eixo das edições anteriores de maneira a nos acercamos mais claramente aos atuais interesses de pesquisa do campo.

Por fim, previsto para acontecer entre 5 e 8 de novembro de 2006, na cidade de Goiânia (GO), o IV CBHE desloca-se para o Centro-oeste, cumprindo desta forma o rodízio entre todas as regiões brasileiras. Tem por tema central Os sujeitos da educação na História. Seus eixos são Políticas educacionais e movimentos sociais; História da profissão docente e das instituições escolares; Cultura e práticas escolares; Gênero e etnia na história da educação brasileira; Historiografia da educação brasileira e história comparada; Intelectuais, pensamento social e educação; Arquivos, centros de documentação, museus e educação; e O ensino de História da Educação. A conferência de abertura será proferida por Elsie Rockwell e as mesas contarão com pesquisadores nacionais e estrangeiros.

O evento contou com 411 inscrições de comunicações individuais e 97 de comunicações coordenadas, totalizando 508 propostas encaminhadas. Nesta edição, incluímos a modalidade de mini-cursos, que recebeu 7 inscrições. Os resumos ainda estão em fase de análise por parte do Comitê Científico, o que nos impede de fazer uma apreciação da distribuição dos interesses por eixo.

3.2. As publicações da SBHE

Além do sítio na internet, ao qual nos referimos anteriormente, que reúne a íntegra dos trabalhos apresentados nos três Congressos Brasileiros e dos artigos incluídos na Revista Brasileira de História da Educação, a SBHE dispõe de três linhas de publicação, todas em suporte papel: a revista; a Coleção Documentos da Educação Brasileira e os livros de conferências dos Congressos.

A Revista Brasileira de História da Educação já se encontra em seu nono volume e esperamos para breve o lançamento dos números 10 e 11. Ao todo foram publicados 66 artigos, sendo 47 de investigadores nacionais e 19 de estrangeiros. No que tange aos primeiros, vimos acolhendo textos provenientes das diferentes regiões brasileiras, a despeito de uma concentração maior de autores do Sul e Sudeste. No que concerne aos últimos, temos recebido contribuições de colegas franceses, espanhóis, ingleses, italianos, portugueses, argentinos e mexicanos. É importante frisar que a RBHE traduz os artigos internacionais na medida da necessidade, uma vez que compreende que os textos em espanhol, pela receptividade que recebem em português, podem ser divulgados no idioma original.

A revista, além da demanda contínua, também se ocupa em divulgar dossiês temáticos propostos pelos sócios, como “Negro e educação” (nr. 4), “O público e o privado na educação brasileira” (nr. 5), “O ensino de História da Educação” (nr. 6), “Tempos sociais, tempos escolares” (nr. 8) e “Arquivos escolares: desafios à prática e a pesquisa em História da Educação” a ser lançado brevemente no nr. 10; e em republicar textos clássicos da historiografia educacional brasileira, como “A educação brasileira e a sua periodização”, de Laerte Ramos de carvalho (nr. 2); “Transplante da educação européia no Brasil”, de Casemiro Reis Filho (nr. 3); e “Educação e desenvolvimento nacional”, de Geraldo Bastos Silva (nr. 6).

As seções de resenhas e notas de leitura têm por objetivo socializar as publicações realizadas no campo, pela análise crítica e pelo incentivo à leitura das obras. Pela qualidade dos artigos que publica, a RBHE foi considerada na avaliação Qualis, realizada em 2004, pela Coordenaria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), como A Nacional.

A percepção de lacunas na disponibilização de fontes oficiais sobre as diferentes unidades federativas - questão particularmente relevante no contexto brasileiro, marcado, de 1834 a 1946, pela concorrência administrativa entre o governo central e as províncias (ou estados: denominação recebida com a mudança de regime político, do Império para República em 1889) no ensino elementar e profissional, que inclui a formação docente – estimulou a proposição da Coleção Documentos da Educação Brasileira. Em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), a SBHE editou 6 volumes até o presente. Os dois primeiros, que versam sobre Leis e Regulamentos da Instrução Pública do Mato Grosso e do Paraná no período imperial, foram impressos em papel. Os outros 4 volumes, relativos às províncias do Paraná (complementação), Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Paraíba circulam em meio digital (CDROMs) e podem ser acessados na página do INEP (http://www.publicacoes.inep.gov.br/).

A terceira linha de publicações da SBHE refere-se à divulgação das conferências proferidas nos Congressos Nacionais. Como mencionado anteriormente, até o momento, foram editados três livros, correspondentes aos três CBHEs. Encontra-se ainda no prelo o segundo volume das conferências do II CBHE. O formato Livro foi preferido ao formato Anais em função de permitir uma circulação mais ampla dos textos, não restrita aos participantes inscritos nos eventos.

3.3. As demais realizações

A SBHE tem procurado estimular o intercâmbio internacional e nacional de pesquisadores. Nesse sentido, várias vêm sendo suas ações. À organização dos CBHEs, juntam-se os apoios concedidos à realização de diversos eventos, como o XXV International Standing Conference for the History of Education (ISCHE), ocorrido na cidade de São Paulo, de 16 a 19 de julho de 2003, com o tema Educação e Modernidade; os V, VI e VII Congressos Iberoamericanos de História da Educação, acontecidos em Costa Rica (2001), México (2003) e Equador (2005); os III, IV, V e VI Congressos Luso-brasileiros de História da Educação, realizados em Coimbra (Portugal, 2000), Porto Alegre (Brasil, 2002), Évora (Portugal, 2004) e Uberlândia (Brasil, 2006); e o I e II Congressos Internacional de Pesquisa (Auto)Biográfica, em Porto Alegre (2004) e Salvador (Brasil, 2006).

As Diretorias Regionais da entidade, por seu turno, têm se empenhado em criar condições para reuniões locais. Assim, em junho deste ano, teve lugar o I Encontro dos Pesquisadores em História da Educação da Região Norte e Nordeste, na cidade de Guaramiranga (CE), numa iniciativa das Diretorias Regionais Norte e Nordeste. O próximo Encontro da região está programado para 2007, em São Luís (MA). Nesse ano também irá ocorrer o I Encontro de História da Educação do Estado do Rio de Janeiro, proposta da Diretoria Regional Sudeste e de demais pesquisadores da região. A eles se somam outras iniciativas de investigadores do campo, como os Congressos realizados pela ASPHE, no Rio Grande do Sul, e os Congressos de Ensino e Pesquisa em História da Educação em Minas Gerais, ampliando as oportunidades de congraçamento e socialização da investigação nacional sobre História da Educação.

Tem sido, ainda, uma política da SBHE insistir na inclusão do português como idioma oficial dos eventos internacionais, como foi o caso da edição brasileira do ISCHE, e como prática efetiva de solidariedade entre as comunidades latino-americanas de historiadores da educação. Neste último aspecto, parece-nos fundamental que o esforço empreendido pelos pesquisadores brasileiros na leitura dos artigos no original em espanhol, na compreensão do espanhol falado e no desenvolvimento da habilidade de conversação em espanhol merece empenho semelhante dos países irmãos da América Latina, única maneira de constituir e consolidar relações de intercâmbio duradouras.

A aproximação com as demais Sociedades em História da Educação européias e americanas, com especial atenção aos colegas da América Latina, fortalecendo laços de amizade e estimulando trabalhos conjuntos, tem sido também um dos exercícios contínuos da SBHE.

Por fim, a SBHE vem procurando posicionar-se em defesa dos interesses da comunidade brasileira de historiadores da educação e da pesquisa acadêmica junto a agências de fomento e órgãos governamentais. Incluem-se nesse caso a indicação de nomes a compor o Comitê Assessor da Área de Educação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); o debate sobre a proposta de nova configuração da Tabela de Áreas de Conhecimento elaborada pelo mesmo CNPq; a discussão de critérios de avaliação dos periódicos em Educação; e a manifestação de apoio e solidariedade a pesquisadores e a entidades de pesquisa, conservação e guarda de documentação histórico-educacional.

Referências bibliográficas

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MIGUEL, Maria Elisabeth B.; CORRÊA, Rosa Lídia Teixeira (Org.). A Educação escolar em perspectiva histórica. Campinas: Editora Autores Associados, 2005.

NUNES, Clarice & CARVALHO, Marta. “Historiografia da Educação e Fontes”. Cadernos ANPED. Porto Alegre, nº5, p. 7-64, 1993.

PERES, Eliane e BASTOS, Maria Helena Câmara. “Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação (ASPHE): a trajetória de uma rede de historiadores”. Educação em Revista. Belo Horizonte, n. 34, p. 221-227, dez. 2001.

SAVIANI, Dermeval. “O debate teórico e metodológico no campo da história e sua importância para a pesquisa educacional”. In: Saviani, Dermeval; LOMBARDI, José C. & SANFELICE, José L. (Orgs.) História e história da educação: o debate teórico-metodológico atual. Campinas:Autores Associados/HISTEDBR, 1998, p.7-15.

Sociedade Brasileira de História da Educação. Educação no Brasil: história e historiografia. Campinas: Autores Associados, 2001.

XAVIER, Libânia, CARVALHO, Marta, MENDONÇA, Ana W. et al. (org.) Escolas, culturas e saberes. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

WARDE, Mirian Jorge. “Anotações para uma Historiografia da Educação Brasileira”. Em Aberto, ano 3, n.23, set./out. 1984.

São Paulo, julho de 2006.

[1] A fundação do GT foi iniciativa de Luiz Antônio Cunha que contou com o apoio de vários historiadores da educação, entre os quais Clarice Nunes, Ester Buffa, José Silvério Baia Horta, Guacira Lopes Louro e Eliane Marta Teixeira Lopes.

[2] O II Seminário do Grupo foi realizado em 1992, a partir de decisão tomada no anterior de “iniciar as atividades pelo projeto ‘Levantamento e Catalogação de Fontes Primárias e Secundárias da Educação Brasileira’, mantendo-se a necessária abertura teórica sem dogmatismos ou pré-julgamentos de qualquer espécie”. Segundo o relato de Saviani, as “equipes iniciaram os trabalhos indo aos arquivos e familiarizando-se com as fontes disponíveis, daí partindo para estudos de caráter temático de acordo com as perspectivas teóricas entendidas, à luz das informações a que tinham acesso, como as mais adequadas à análise dos temas definidos como objeto de investigação”. O III Seminário, realizado em 1995, “permitiu que se traçasse um amplo painel dos projetos temáticos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos diversos GTs estaduais”. O IV Seminário retomou a “discussão teórico-metodológica de modo a garantir a consistência e a consolidação das pesquisas realizadas e em realização no âmbito dos diferentes GTs estaduais”, tendo como tema geral ‘o debate teórico e metodológico na História e sua importância para a pesquisa educacional’” (Ibid., pp. 14 -15).

[3] O I Congresso Luso-brasileiro de história da Educação foi realizado em Lisboa, em 1996. O segundo Congresso foi realizado em São Paulo, em 1998. O terceiro, em Coimbra, em 2000, o quarto em Porto Alegre, em 2002, o quinto em Évora, em 2004, e o sexto em Uberlândia, em 2006.

[4] O tempo disponível para o funcionamento do GT nas Reuniões Anuais da ANPEd era determinado pelo formato conferido às reuniões pela Direção da entidade. Na Reunião Anual da ANPEd de 1996, foram acordados entre representantes do Grupo de Pesquisas História Sociedade e Educação e do Grupo de Trabalho História da Educação, os princípios que iriam nortear o processo de constituição da Sociedade Brasileira de História da Educação.

[5] O texto integral pode ser consultado no “site” www.sbhe.org.br

[6] Diretores Regionais: Norte: Titular: Anselmo Alencar Colares (UFPA) e Suplente: Álvaro Albuquerque (UFAC); Nordeste: Titular: Marta Maria Araújo (UFRN) e Suplente: Maria do Amparo Borges Ferro (UFPI); Centro-Oeste: Titular: Nicanor Palhares de Sá (UFMT) e Suplente: Silvia Helena de Brito (UFMS); Sudeste: Titular: Maria de Lourdes Fávero (UFRJ) e Suplente: José Carlos de Souza Araújo (UFU); Sul: Titular: Lúcio Kreutz (UNISINOS) e Suplente: Maria Elizabeth Blank Miguel (PUC-PR). Conselho Fiscal: Titulares: Elomar Antonio Callegaro Tambara (UFPel), Cynthia Pereira de Souza (USP) e Cynthia Greive Veiga (UFMG); Suplentes: José Gonçalves Gondra (UERJ), Jorge Luiz da Cunha (UFSM) e Ana Maria Melo Negrão (PUC-Campinas).

[7] Diretoria Regional Sul: Titular: Maria Teresa Santos Cunha (UDESC) e Suplente: Marcus Levy Bencosta (UFPR); Sudeste: Titular: Maria de Lourdes Fávero (UFRJ) e Suplente: José Carlos de Souza Araújo (UFU); Nordeste: Titular: Marta Maria Araújo (UFRN) e Suplente: Afonso Celso Scocuglia (UFPB); Norte: Titular: Maria da Graça Pinheiro Costa (UFAM) e Suplente: Anselmo Alencar Colares (UFAM); Centro-Oeste: Titular: Silvia Helena de Brito (UFMS) e Suplente: Nicanor Palhares de Sá (UFMT). Conselho Fiscal: Titulares: Ana Maria Melo Negrão (PUC-Campinas), Maria do Amparo Borges Ferro (UFPI)e Cynthia Greive Veiga (UFMG); Suplentes: Terezinha Aparecida Quaiotti Ribeiro do Nascimento, Gilberto Luiz Alves (UFMS) e Maria Lúcia Spedo Hilsdorf (USP).

[8] Diretoria Regional Sul: Titular: Maria Elisabeth Blanck Miguel (PUC-PR) e Suplente: Flávia Werle (UNISINOS); Sudeste: Titular: José Carlos de Souza Araújo (UFU) e Suplente: Rosa Fátima de Souza (UNESP); Centro-Oeste: Titular: Maria de Araújo Nepomuceno (UCG) e Suplente: Regina Tereza Cestari de Oliveira (UFMS); Nordeste: Titular: Ana Maria de Oliveira Galvão (UFPE) e Suplente: Jorge Carvalho do Nascimento (UFSE); Norte: Titular: Maria das Graça Sá Peixoto Pinheiro (UFAM) e Suplente: Andréa Lopes Dantas (UFAC). Conselho Fiscal: Titulares: Ana Maria Melo Negrão, Maria Zeneide Carneiro Magalhães de Almeida e Lúcio Kreutz; Suplentes: Gilberto Luiz Alves, Tereza Maria Rolo Fachada Levy Cardoso e Cynthia Greive Veiga.

[9] Diretoria Regional Sul: Titular: Flávia Werle (UNISINOS) e Suplente: Norberto Dallabrida (UDESC); Sudeste: Titular: José Carlos de Souza Araújo (UFU) e Suplente: Cláudia Maria Costa Alves (UFF); Centro-Oeste: Titular: Maria de Araújo Nepomuceno (UCG) e Suplente: Regina Tereza Cestari de Oliveira (UCDB); Nordeste: Titular: Jorge Carvalho do Nascimento (UFSE) e Suplente: Diomar das Graças Motta (UFMA); Norte: Titular: Andréa Lopes Dantas (UFAC) e Suplente: Clarice Nascimento de Melo (UFPA). Conselho Fiscal: Titulares: Jorge Luiz da Cunha, Lúcio Kreutz e Maria Zeneide Carneiro Magalhães de Almeida; Suplentes: Ana Maria Melo Negrão; Tereza Maria Rolo Fachada Levy Cardoso e Cynthia Greive Veiga.

[10] Ver texto no sítio da SBHE: http://www.sbhe.org.br/